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Patrícia Mirella
Publicações
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Notícias (2)
Patrícia Mirella
Artigo ·
há 2 meses
A importância da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais.
Contrato internacional é um contrato que pode incidir mais de um sistema jurídico e este pode ser manipulado porque as partes podem escolher – dentro de certos limites – qual o país vai julgar aquele...
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Patrícia Mirella
Artigo ·
há 4 meses
Você sabia? você que é intermediário/representante comercial pode ter um contrato internacional.
A profissão de representante comercial é regulamentada pela Lei n° 4.886 de 1965 e de acordo com a referida lei esse profissional exerce a representação comercial autônoma a uma pessoa jurídica ou a...
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Patrícia Mirella
Modelo ·
há 4 anos
Desistência da ação.
AO JUIZO DA ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/_________. PROCESSO Nº: (NOME DA PARTE) , já qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora...
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Patrícia Mirella
Notícia ·
há 4 anos
Juíza homologa acordo em Ituiutaba (MG) via WhatsApp.
Na cidade mineira de Ituiutaba, a juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso homologou um acordo com a ajuda do aplicativo WhatsApp. A audiência presidida pela magistrada foi realizada na 1ª Vara...
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Patrícia Mirella
Notícia ·
há 5 anos
STJ estabelece critérios para considerar união estável; entenda
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio e morar junto por quinze dias não vale como união estável . A decisão dos ministros acatou...
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