Patrícia Mirella

Imperatriz (MA)

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Sobre mim

Segurança jurídica em negócios, contratos e investimentos internacionais.

Advogada com atuação em Direito Internacional no segmento de Contratos Internacionais de intermediação; Offshore e Contratos de exportação.

Especializanda em Advocacia e Negócios Internacionais. Pós-graduada em Direito Ambiental e Minerário; e Advocacia Criminal.

Publicações

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Patrícia Mirella

Artigo · há 2 anos

A importância da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais.

Contrato internacional é um contrato que pode incidir mais de um sistema jurídico e este pode ser manipulado porque as partes podem escolher – dentro de certos limites – qual o país vai julgar aquele...

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Patrícia Mirella

Artigo · há 2 anos

Você sabia? você que é intermediário/representante comercial pode ter um contrato internacional.

A profissão de representante comercial é regulamentada pela Lei n° 4.886 de 1965 e de acordo com a referida lei esse profissional exerce a representação comercial autônoma a uma pessoa jurídica ou a...

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Patrícia Mirella

Modelo · há 6 anos

Desistência da ação.

AO JUIZO DA ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/_________. PROCESSO Nº: (NOME DA PARTE) , já qualificada nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora...

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Principais áreas de atuação

Direito Internacional, 25%

Direito Ambiental, 15%

Direito Tributário, 15%

Direito Empresarial, 15%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Cargas

Andamentos

Alvarás

Audiências

Conciliação

Acompanhamentos

Comentários

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Patrícia Mirella

Comentário · há 4 anos

Ação de Restituição de Valores com Pedido de Tutela Antecipada cc Indenização por Danos Morais e Materiais

Alan Churchil Advogado · há 5 anos

Ótima petição! Parabéns! Gostaria de saber se o colega obteve êxito na causa. Estou com algo parecido. Fiz a reclamação mediante a instituição financeira, com a juntada do Boletim de Ocorrência, mas não foi aceito. Agora a saída será a via judicial.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?

Ehlaz Jammal · há 11 anos

Boa tarde Marcos, tudo bem com o senhor? Primeiramente agradeço a leitura da publicação. Qual seria a dúvida do senhor nesses 3 (três) itens? Seria em relação ao foro do ajuizamento da ação? Se for essa a dúvida segue o que descreve o artigo 46, do Código de Processo Civil, qual seja:

Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Assim, se for somente a ação de investigação de paternidade deverá ser ajuizada no domicílio do réu.

Agora se tiver cumulado com alimentos, pelo artigo 53, inciso II, do Código de Processo Civil, acredito que pode ser ajuizada tanto no domicílio do alimentando como do alimentante:

Art. 53. É competente o foro:

II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;

Espero ter lhe ajudado.Tenha um ótimo dia. Att.

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